Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura o direito a educação para todos. Entretanto, as pessoas com transtornos neurológicos não vivência o direito constitucional na prática. Com efeito, para solucionar o ímpasse, há de combater a invisibilidade social e a omissão estatal.

Diante desse cenário, a indiferença da sociedade afeta esse grupo marginalizado. Nesse viés, Simone de Beauvoir disserta que existe um apagamento crônico das minorias, que são tornadas irrelevantes no cotidiano. Essa invisibilidade prejudica as pessoas com deficiência, na medida em que o preconceito se torna algo comum no cenário da população. Assim, não é razoável que, embora obejtive ser nação desenvolvida, o Brasil ainda conviva com a falta de letramento para essa parte desse povo brasileiro.

Ademais, Noberto Bobbio, em sua obra " Dicionário de política", entendia que as autoridades públicas devem não apenas ofertar os benefícios na lei, mas também garantir que a população usufrua deles na prática. Ocorre que, no Brasil, a ideologia do filósofo não é experimentada pelas pessoas com trantornos neurológicos, já que, mesmo com a pevisão legal ao direito do ensino, esse grupo marginalizado sofre com organizações na vida delas. Desse modo, a insuficiência de políticas públicas torna o letramento uma utopia na vida desse público com necessidades especiais.

Portanto, o Ministério Público - órgão responsável pela garantia da dignidade humana das minorias - deve dar visibilidade social aos deficientes, por meio da realização de políticas públicas, como ações sociais que ajudem na inclusão desse grupo na sociedade. Essa iniciativa terá a finalidade de mobilizar o Estado na efetividade da Educação. Dessa forma, a invisibilidade denunciada por Beauvoir deixará de ser, em breve, a realidade no Brasil.