Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

No célebre livro " A condição humana", a filósofa alemã Hannah Arendt associa o espaço público ao espaço político, como determinante para a plena democracia. Nessa perspectiva, o exercício político de muitas pessoas têm sido tolido, os portadores de transtornos neurológicos, como demência e autismo, têm tido a educação preterida devido às dificuldades de aprendizado desse público, fazendo-se necessário medidas que mitiguem o problema.

A princípio, deve-se lembrar que a ausência de uma educação formal ou de uma educação que não dê suporte às pessoas com necessidades especiais, restringe e muito a conquista de habilidades cognitivas, domínio da linguagem e um certo grau de liberdade não é alcançado. Nesse cenário, ao preterir a educação dessa parcela da sociedade o artigo 5° da Constituição Federal de 1988 é claramente violado ao negar igualdade à cidadãos brasileiros.

Somado a isso, essa mesma constituição, no artigo1° diz que “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Consequentemente, se o índividuo não tem habilidades para conquistar o espaço público, por sua vez o espaço político não é alcançado, o índivíduo se encontrará a margem das decisões públicas e sua voz não será ouvida por seus representantes. Em resumo, será tratado como um cidadão de segunda classe.

Portanto, para que o problema seja mitigado, cabe ao Ministério da Educação ampliar as APAE- Associação de Pais e Amigos do Excepcionais-, por meio de mais verbas da União, de modo que a demanda de pessoas com transtornos neurológicos seja atendida, permitindo que essa pessoas tenham acesso à educação e a aquisição de habilidades. Deste modo, elas poderão conquistar o espaço público e político, dessa maneira a democracia será fortalecida.