Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

É sabido que a Constituição Federal de 1988 estipula a educação como um direito fundamental a todo cidadão brasileiro. Percebe-se, entretanto, que essa prerrogativa legal é negligenciada em território nacional, visto que pessoas afetadas por transtornos neurológicos vivenciam grandes desafios no acesso ao ensino de qualidade no país. Sob esse viés, ressaltam-se a invisibilização dessa parcela social e a inoperância governamental como problemas a serem solucionados para a efetiva implementação de uma educação inclusiva.

Nesse sentido, o apagamento dos neurodiversos perante o corpo social representa uma mazela a ser superada. De acordo com a neurociência, os transtornos neurológicos - autismo, dislexia, déficit de atenção - afetam diretamente o aprendizado dos indivíduos e requerem mecanismos para contornar suas dificuldades diárias, como o acompanhamento psicopedagógico especializado. No entanto, quando a sociedade e o poder público desconsideram a existência da neurodiversidade, a oferta da estrutura educacional necessária a essa parcela popular é inviabilizada. Assim, evidencia-se a importância da visibilidade dos neurodiversos para democratização da educação brasileira.

Ademais, os esforços governamentais mostram-se insuficientes para promover um ensino inclusivo. A esse respeito, os mecanismos educacionais do Estado atuam de forma negligente, uma vez que o ensino tradicional, presente na maior parte das escolas, insere apenas as necessidades dos neurotípicos em sua agenda, marginalizando os neurodiversos. Desse modo, de acordo com o sociologo Zygmunt Bauman, a escola atua como ‘‘instituicão zumbi’’, ao conservar sua forma sem desempenhar sua função social de inclusão. Nota-se, então, que são urgentes as intervenções do Estado para prover educação de qualidade a todos.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação, no exercício de sua função social de democratização do ensino, veicular camapanhas midiáticas, por meio dos portais oficiais do governo, para dar visibilidade aos neurodiversos e às suas necessidades. Faz-se necessário, ainda, que o Poder Executivo direcione verbas às escolas para incluir profissionais especializados no acompanhamento educacional dos alunos com transtornos neurológicos. Assim, o direito à educação se efetivará no país.