Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ga

rante como intrínseco a todos os cidadãos o direito à educação e ao bem-estar social. Todavia, tal premissa não é observada com êxito na prática, tendo em vista os desafios para a educação de pessoas com deficiência neurológica no Brasil. Sob tal óptica, esse revés deve-se, em suma, à ineficiência de ações governamentais e à

inércia social.

Em primeira análise, o Estado é o órgão responsável por minimizar as mazelas so

ciais. Nesse viés, o filósofo Zygmunt Bauman criou o termo “Instuicoes Zumbis” pa

ra denominar instituições que, embora existentes, não desempenham a sua função

social. Diante disso, compreende-se o Poder Público como uma “instituição zumbi”, porque há insuficiência de ações para incluir pessoas com doenças neurológicas nas escolas públicas. Desse modo, essa parcela da população é negligenciada e tem sua possibilidade de ascensão financeira reduzida devido à falta de instrução

escolar. Com isso, a omissão Estatal favorece a manutenção desse revés lastimável.

Ademais, convém ressaltar a indiferença social como outro propulsor dessa pro

blematica. Nesse contexto, o grupo de rap Racionais Mc’s expõe a condescendência

social diante do cenário brutal vivenciado dentro do presídio Candiru, em São Pau

lo. Analogamente à obra supracitada, percebe-se a inércia social diante do tema, pois não há posicionamento suficiente para requerir adaptações inclusivas aos defi

cientes neurológicos. Dessa forma, essa parcela do corpo social é marginalizada e

esquecida pelos demais, o que pode causar transtornos depressivos devido ao sen

timento de isolamento social. Logo, caso esse cenário não se altere, a população se

rá conivente com a quebra dos Direitos Humanos.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam adotadas para mitigar esse tema.

Nessa perspectiva, cabe ao Poder Legistativo, órgão responsável pela formulação

de lei, por meio dos deputados, criar uma PEC que torne obrigatória a presença de

monitores pessoais para cada pessoa com deficiência neurológica dentro das salas de aula, do Estado ou de redes particulares de ensino. Com isso, espera-se garantir

o direito à educação desse cidadãos, bem como incluí-los no corpo social.