Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à educação, e em seu artigo 5° o direito à igualdade, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras, dificultanto, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de um ensino adequado a pessoas com transtornos neurológicos. Nesse sentido, sabe-se que centenas de alunos não conseguem aprender de forma adequada, pois os professores não foram ensinados a lidar com a diferença de cada aluno, o que dificulta no aprendizado para aqueles que possuem dificuldades. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke configura-se como uma violação do “contrato social”, onde o estado não desempenha corretamente o dever de garantir direitos imprescindíveis como a educação e igualdade.

Ademais, alunos com dificuldade muitas vezes sofrem bullyng por serem tratados de forma diferente ou por não ter a mesma agilidade que os colegas. Isso tudo dificulta o aprendizado pois essas pessoas se sentem inferiorizadas e incapazes de se sentirem iguais a qualquer pessoa na sociedade. Apesar das limitações de cada um, pessoas com transtornos neurológicos conseguem ter muitas habilidades e são capazes de realizar diversas tarefas, inclusive estudar e aprender, desde que o profissional responsável pela aula saiba como conduzi-lá.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministerio da educação por meio de cursos que ensine os professores de rede pública e privada a como lidar com alunos que possuem transtornos neurológicos, a fim de causar menos constrangimentos e ajudar esses alunos a ter um ensino de qualidade. Assim se consolidará uma sociedade mais educada, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”.