Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasilerias, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exclusão de pessoas neurodivergentes no sistema educacional. Nesse sentido, pode-se afirmar que não há, no Brasil, uma estrutura educacional preparada para educar essas pessoas, que necessitam de cuidados especiais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de preparo dos professores para lidar com alunos com autismo e TDAH, por exemplo, como impulsionador da exclusão no ensino no Brasil. Segundo Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”. Diante o exposto, pode-se afirmar que estamos diante uma realidade hostil e ciclica, na qual a falta de inclusão de pessoas neurodivergentes na educação brasileira se repete por gerações. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Despreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação invista na educação dos futuros docentes, por meio da inclusão de disciplinas voltadas à educação de pessoas com transtornos neurológicos nos cursos de graduação de docentes, a fim de combater a problemática. Assim, se consolidará uma sociedade mais inclusiva, onde o Estado desempenha corretamente seu “cotnrato social”, tal como afirma John Locke.