Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, ONU, assegura a todos os indivíduos o direito de serem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, o descumprimento da lei de proteção para a educação de pessoas com transtornos neurológicos não ocorre muito bem, a exclusão vivenciada por eles impede que essa parcela da população ultilize desse direito internacional, na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover ações efetivas de inclusão de pessoas que sofrem de transtornos neurológicos, ou seja, pessoas que sofrem com anormalidade no cérebro, medula espinhal, nervos ou terminações nervosas.

É fundamental pontuar que quando as estruturas política e sociais de um país não andam conforme os parâmetros constitucionais, acaba criando-se uma sociedade excludente e ilegítima.Logo, a falta de políticas inclusivas em todos os âmbitos da sociedade, como a escola, limita a socialização e por vezes, o aprendizado e as chances de ingresso no mercado de trabalho dos portadores desses transtornos neurológicos, como Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e também o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em primeira análise, é relevante enfatizar, a princípio, que as escolas e o poder público são os principais responsáveis pela diferenciação. Pois, é comum, por exemplo, encontrarmos poucos colégios que desempenham trabalhos educacionais e ocupacionais que possam atender na formação educacional destas crianças que requerem uma atenção maior, visto que em relação aos outros jovens sofrem com transtornos que dificultam a sua aprendizagem, Prova disso são os dados de 2016 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual informa que dos 2,2 milhões de professores que trabalham com a educação básica só apenas 97 mil deles consegue ajudar devido à sua especialização.

Portanto, o Ministério da Educação com ajuda do Ministério da Saúde deveria implantar nas escolas cursos de capacitação e palestras sobre o processo de socialização, que ocorreriam por meio de canais da TV aberta, campanhas publicitárias onde falariam sobre esse tema e disponibilizariam profissionais como médicos e psicólogos para ajudar enfrentar esses Desafios na educação.