Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Cidadã, promulgada em outubro de 1988, garante o direito à educação equitativa a toda população. Entretanto, as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com transtornos neurológicos nas instituições educacionais, impedem que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Tal óbice se dá não somente pela indiligência estatal, mas também pela indiferença social.

Diante desse cenário, a inoperância governamental intensifica os desafios vividos pelos indivíduos com síndromes relacionadas à neurologia no ambiente escolar. Nesse ínterim, o filósofo grego Aristóteles defendia que a política deve ser articulada por homens que visem alcançar o bem-estar mútuo. Todavia, a falta de políticas públicas que viabilizem uma educação voltada nas particularidades do ser, com recursos pedagógicos necessários para a realização de uma instrução especializada, potencializa o despreparo de educadores no ensino de indivíduos com disfunções neurológicas, afastando-os de um aprendizado efetivo, igualitário e extensivo. Logo, é inadmissível que, enquanto agente responsável pela população, o Estado continue inerte diante dessa questão.

Ademais, o descaso social fomenta essa problemática. Sob tal ótica, a filósofa francesa Simone Beauvoir desenvolveu o conceito “Invisibilidade Social”, segundo o qual consiste na indiferença sofrida por uma parcela da população que é marginalizada. Nesse sentido, as pessoas com distúrbios neurológicos ainda são vistas de forma estigmatizada, uma vez que passam por situações desfavoráveis no âmbito educacional, sendo denominadas, muitas vezes, com termos discriminatórios, como “incapazes” ou “ineducáveis”, isolando-as não somente de uma educação de qualidade, mas também de seus direitos como cidadãs.

Portanto, o Governo Federal — como instância máxima da administração executiva — deve promover a construção de cenários abrangentes para as pessoas com transtornos neurológicos no ambiente escolar, por meio de programas sociais, como palestras que abordem a implementação de uma educação especializada de modo inclusivo. Essa iniciativa teria a finalidade de mitigar omissão estatal e de garantir que o Brasil seja uma nação justa, solidária e, de fato, assegure os direitos garantidos na Constituição de 1988.