Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição federal, de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, observa-se que tal prerrogativa não tem sido reverberada na prática, uma vez que os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos apresentam barreiras para o pleno funcionamento da sociedade. Dessa forma, essa realidade se deve à falta de recursos e ao despreparo dos profissionais.

Nesse prisma é fulcral pontuar que a falta de recursos deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coí- bam tais ocorrências. Sobre isso, Thomas Hobbes, em seu livro ‘‘Leviatã’’, defende a obrigação do Estado em garantir meios que auxiliem o progresso do corpo civíl. Todavia, as autoridades vão contra a ideia de Hobbes, visto que assumem papel inerte frente a escassez de materiais didáticos e salas especializadas nas escolas do país, o que dificulta a aprendizagem por parte dos alunos portadores de transtor- nos neurológicos. Desse modo, faz-se mister a reformulção dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é impreterível ressaltar o despreparo dos profissionais como promo- tor do problema. Acerca disso, Vladimir Jankelevicth, em seu intitulado ‘‘Paradoxo da Moral’’, exemplifica a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. Analogamente, percebe-se que o Estado não toma as devidas provi- dências acerca da falta de formação dos professores, o que desloca o problema para os alunos e impede que os mesmos tenham o suporte necessário para obter sucesso em sua jornada acadêmica. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que o despreparo dos profissionais contribui para a perpetuação desse cenário deletério.

Depreende-se, portanto a necessidade de conter o avanço da problemática no Brasil. Para isso é imprescindível que o Tribunal de Contas da União, responsável por administrar os interesses públicos, por intermédio do Ministério da Educação, elabore planos de desenvolvimento que assistam as pessoas com transtornos neu- rológicos, a fim de auxiliar, com equidade, todos os alunos do país. Assim, torna-se possível a efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.