Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

O Pacto Social, do contratualista John Rawls, conclui que é dever do Estado garantir os direitos imprescindíveis dos cidadãos, como educação, independente de suas dificuldades individuais. No entanto, o poder público enfrenta dificuldades em incluir alunos com transtornos neurológicos nas atividades escolares. Logo, entende-se a insuficiência legislativa e a invisibilidade deste grupo minoritário como agravantes do problema.

A princípio, é importante compreender como possíveis brechas na legislação vigente fomenta o problema. Conforme promulgada na Constituição Cidadã, em 1988, é direito de todo cidadão o acesso a educação, apesar disso os alunos com transtornos mentais, não tem abrangido a totalidade de seu direito vital. Tal situação, ocorre devido a formação de um corpo estudantil com educadores despreparados para aplicação de metologias diferentes em sala de aula. Assim, é preciso que as metodologias de ensino sejam revisada, para que todo cidadão indepedente das características individuais tenham acesso a formação acadêmica.

Outrossim, a invisibilidade das vítimas promove a magnitude do problema. Segundo Hannah Arendt : " A invisibilidade não é uma característica das coisas, mas um fenômeno social" . Ou seja, grande parte dos cidadãos não compreendem os transtornos neurológicos, assim a falta de conhecimento dos desafios enfrentados, por este grupo, bem como sua exclusão de instituições educacionais, além de prejuízos futuros a carreira profisional, que perpetuam a invisibilidade social. Sendo assim, é necessário a promoção de igualdade entre indivíduos para combater a invisibilidade deste grupo.

Portanto, faz-se necessário superar os desafios que impedem a inclusão de alunos com transtornos neurológicos no ambiente escolar, no Brasil. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, promover - na esfera federal - campanhas juntos as redes sociais sobre os transtornos neurológicas e como afetam a vida do estudantil, tambem devem promover palestras para profissionais da educação se conscientizarem das melhores formas de perpassarem o conhecimento aos seus alunos. Para, assim haver a aplicação total das leis vigentes e a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos permitindo ao Estado exercer sua plena função.