Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Instituído por um decreto federal em 2016, a implementação e uso do nome social no Brasil visa viabilizar o respeito e a aceitação de travestis e transgêneros na sociedade. Entretanto, no Brasil atual, esse reconhecimento de identidade enfrenta desafios que dificultam o cumprimento da lei, como: o preconceito sofrido por essa minoria e a falta de informação por parte da população.

Infere-se, a princípio, que um dos maiores desafios da efetivação do nome social no Brasil se dá devido ao preconceito que transgêneros e travestis sofrem na sociedade. Sendo assim, baseado nos dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o maior responsável pelo assassinato de pessoas trans em todo o mundo. À vista disso, refletido na violência urbana, esse dado evidencia o quanto esse grupo social é alvo de preconceito, o qual fomenta, também, a morte social desse grupo, uma vez que não tem sua identidade respeitada. Portanto, é por meio do preconceito que sua identidade é inviabilizada, resultando na desumanização desse grupo, negando a eles, um direito.

Constata-se, além disso, que outro fator que representa um desafio para a implementação do nome social é a falta de educação a respeito desse tema por parte da população brasileira. Em vista disso, durante a última edição do programa de televisão Big Brother Brasil, a participante travesti “linn da quebrada”, foi alvo de preconceito e ódio por parte dos telespectadores, os quais questionaram sua identidade de gênero, pronome e nome nas redes sociais. Portanto, ao lidar com pessoas reais da nossa sociedade, essa atração da televisão brasileira reflete como os travestis e transgêneros enfrentam dificuldades ao buscarem a consolidação da sua identidade e cidadania diante da sociedade contemporânea.

Destarte, com o intuito de combater o preconceito e fomentar a implementação do nome social, é papel do Governo Federal criar campanhas de conscientização nas redes sociais, as quais devem reforçar a importância do respeito à identidade para a afirmação da cidadania dessa minoria. Ademais, visando formar pessoas mais conscientes sobre nome social e sua importância, é dever das escolas, por intermédio de aulas especiais, palestras e atividades extracurriculares ministradas por pessoas trans, fomentar o respeito com o uso do nome social no Brasil.