Desafios para a implementação do nome social no Brasil

“O amor por princípio, a ordem por base; o progresso por fim”. Esse lema positivista, formulado pelo filósofo francês Auguste Comte, inspirou a frase política “Ordem e Progresso” exposta na célebre bandeira nacional. No entanto, o cenário desafiador visto no Brasil representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que os desafios para a implementação do nome social no Brasil - grave problema a ser enfrentado pela sociedade – resulta na desordem e no retrocesso da sociedade. Desse modo, não só a negligência do Estado, como também a falta de empatia – reflexo do individualismo - solidificam tal mazela.

A princípio, é interessante pontuar que a negligência do Estado é uma das causas do problema no país. De acordo com o Decreto Nº8.727, divulgado em 2016, o nome social é um direito a quem o solicita. Nesse sentido, imagina-se que o mesmo é garantido por tais direitos, por ser algo garantido por lei. No entanto, o Estado não atua em defesa do ponto de vista coletivo previsto na lei, já que grande parte da sociedade ainda sofre com essa paridade. Esse sofrimento ocorre pela falta de apoio estado a essa minoria. Portanto, é inadmissível a ineficácia do governo em não defender as garantias básicas da população trans verde-amarela.

Além disso, a problemática encontra terra fértil no individualismo e na falta de empatia. Isso é devido ao forte preconceito enraizado no país. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman defende que a pós-modernidade é fortemente influenciada pelo individualismo. Em virtude disso, há, como consequência, a não-afirmação desse grupo de pessoas dentro da sociedade. Assim, essa liquidez que influi sobre a questão do nome social funciona como um forte empecilho para sua resolução.

Portanto, são necessárias medidas capazes de resolver esse estigma. Para isso, é imprescindível que o governo por intermédio de ações sociais amplie a aceitação do nome social, a fim de reduzir os problemas enfrentados por quem o adota. Assim, será consolidada uma sociedade em que o Estado desempenha corretamente seu papel social, bem como o Brasil andará rumo à ordem e ao progresso.