Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na série televisiva “Manhãs de Setembro” é abordada a vida de Cassandra, uma mulher transexual de origem humilde que busca pela sua independência e luta contra o apagamento de sua existência diante da sociedade. Paralelamente, a série retrata a realidade de grande parte da população de travestis, transexuais e transgêneros no Brasil, lutando contra a marginalização e pela sua identidade social. Nesse sentido, destacam-se como dificultadores para a concretização do uso do nome social o histórico da homofobia no país e a degradação social.

Mormente, ressalta-se que o Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para a comunidade trans. Nesse contexto, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, pelo décimo quarto ano consecutivo. Assim sendo, a implementação do nome social torna-se ainda mais difícil em uma sociedade conservadora e violenta, na qual a principal preocupação é a sobrevivência e a busca pelos seus direitos como ser humano, a exemplo disso, o direito a trabalho, à educação e à liberdade.

Outrossim, destaca-se que a marginalização social à qual a comunidade trans é submetida como um dos principais agravantes deste atraso social. Sob tal perspectiva, é notável que a escassez de oportunidades de emprego para essas pessoas resulta em um elevado índice de pobreza neste grupo da sociedade, evidenciando o descaso governamental em assegurar os direitos fundamentais do ser humano. Diante disso, valida-se o conceito de “Cidadanias Mutiladas”, elaborada pelo geógrafo Milton Santos, baseado na constatação de que a democracia é alcançada somente ao atingir a totalidade do corpo social. Dessa forma, o uso do nome social é tido como um privilégio de uma parcela reduzida da população trans que possui conhecimento e acesso à tal recurso.

Portanto, é mister que o Ministério da Cidadania facilite a utilização do nome social, por meio da democratização e acessibilização dos processos burocráticos neste caráter, o que deve ser feito através de campanhas comunitárias focalizadas em regiões humildes, em busca de pessoas trans que precisem de auxílio neste processo, realizando essa alteração de forma prática e sem custo para o indivíduo.

De forma que a identidade social seja acessível para toda a comunidade trans.