Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na obra escrita por Luisa Marilac, “Eu, travesti”, ela destaca que nunca se identificou com o seu nome de nascimento, o qual seria compatível com seu sexo biológico de acordo com os padrões sociais vigentes. A autora afirma que desde sempre foi Luisa. No entanto, a implementação do nome social no Brasil passa por entraves como o preconceito da sociedade em relação aos transexuais, travestis, transgêneros, intersexuais e pela presença religiosa na política.

Nesse sentido, o preconceito sobre esses grupos limita o direito de serem reconhecidos por quem são, sobretudo no uso do nome pelo qual se identificam, e acaba por gerar um processo de exclusão social, estigmatizando-os. Segundo a Coletiva Intertransvestigênere Xica Manicongo, mais da metade de alunos trans dizem ter sofrido com atitudes transfóbicas na Universidade de São Paulo (USP), já que há uma resistência no reconhecimento do nome social por parte de professores e seguranças. É possível inferir que essa resistência, advinda de um preconceito social, promove um processo de segregação desses grupos, como a dificuldade na utilização de um simples banheiro na instituição.

Além disso, outro desafio para a implementação do nome social é a grande presença da Frente Parlamentar Evangélica no congresso brasileiro. Tal ala congressista atua de forma para manter o status quo de políticas conservadoras ligadas à religião. Isto é, seus políticos defendem que o gênero, obrigatoriamente, é determinado pelo sexo de nascimento - é homem ou é mulher. Assim, percebe-se que, quaisquer políticas públicas mais abrangentes relacionadas a ampliação de espaços e documentos com o uso do nome social, sofrerão forte resistência no congresso pelos evangélicos. Isso devido ao preconceito associado à religião.

Portanto, torna-se imperativo que a sociedade passe a compreender as diferenças de gênero. O MEC deve promover capacitação para o corpo de profissionais de suas instituições, em escolas e universidades, por meio de cursos presenciais os quais instruam sobre as pessoas trans. Consequentemente, haverá uma maior aberturar para se entender a importância do uso do nome social. Também será possível, através desses espaços da educação, um maior número de pessoas passar a exercer mais pressão em prol de mais políticas públicas para esse grupo.