Desafios para a implementação do nome social no Brasil

“É mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito.” A frase do físico, Albert Einstein, representa a realidade do país que ainda apresenta grandes desafios àqueles que, por questão de gênero, querem trocar - oficialmente - seus nomes civis por seus nomes sociais. Então, esse desrespeito à identidade de muitos brasileiros, que é agravado pela ineficácia legislativa e pela irracionalidade coletiva, deve ser combatido imediatamente.

Nesse sentido, a baixa efetividade dos instrumentos legais do país é clara no processo, burocrático e pouco divulgado, de adoção de nomes pelos quais os transgêneros se autodenominam. Nesse contexto, Gilberto Dimenstein escreve, em “O Cidadão de Papel”, que o Brasil é marcado pela não aplicação de suas leis, como a Constituição e os decretos que abordam o tema pertinente à troca de nomes de transexuais. Assim, a pouca adesão ao uso oficial de nomes sociais ocorre pelo distanciamento entre o legislado e o concretizado, como afirma o autor. Logo, os entraves processuais são perpetuados pelo preconceito de muitos, que não não respeitam a causa e não aplicam as leis, prontamente.

Ademais, a irracionalidade das pessoas também dificulta a aceitação do uso de nomes sociais. Nesse viés, a filósofa Hanna Arendt escreveu que, quando posturas de hostilidade e atitudes de menosprezo aos problemas alheios ocorrem constantemente, a sociedade não pensa mais a respeito; o que, para ela, caracteriza a naturalização de um mal. Dito isso, fica evidente que os indivíduos não se mobilizam para mitigar o desconforto de tantos, pelo simples fato de não refletirem a respeito da situação dos transexuais e dos travestis.

Portanto, os desafios para a implementação do nome social, no Brasil, devem ser combatidos. O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, deve realizar ações de divulgação e de agilização do processo de uso - oficial - dos nomes escolhidos pelos transgêneros. Para isso, postos avançados de cartórios serão colocados em locais de fácil acesso, como centros comunitários, com o objetivo de receber os interessados na mudança. Por fim, a campanha demonstrará que o respeito e a empatia são ferramentas fundamentais na difícil tarefa de desintegração do preconceito, como dito por Einstein.