Desafios para a implementação do nome social no Brasil

No artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 consta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No entanto, ao analisar sob a ótica da comunidade LBGT, observa-se uma grande falta de respaldo quanto a concretização desses direitos, levando em conta que, hodiernamente o Brasil é um dos países que mais mata travestis e transgêneros no mundo todo. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Michel Foucault, famoso filósofo francês do século XX, teorizou em seu livro “A história da sexualidade: a vontade do saber” que a prática homossexual foi, por muito tempo satanizada e criminalizada no mundo, tal população sempre foi subjugada e depreciada pela sociedade. Dessa forma, não obstante dos fatos elaborados por Foucault em sua obra, é evidente na sociedade uma crescente quanto à violência, à discriminação, à exclusão e aos preconceitos sob essa parcela da sociedade. Tendo como consequências, o agravamento da desigualdade de gênero, os riscos de suicídios, sem falar nos traumas físicos e psicológicos.

Ademais, temos o “nome social” uma maneira criada pelo Poder Executivo como uma forma de inclusão para esse corpo social, nome pelo qual as pessoas decidem ser chamadas de acordo com a sua própria identificação de gênero. Tal ação do governo que vai de encontro com o que teorizou o sociólogo Stuart Hall em “O esvaziamento do sujeito social”, na qual é dito que o sujeito pós-moderno não tem uma identidade fixa, essencial ou permanente.

Portanto, são essenciais medidas operantes para a reversão da problemática. Cabe ao Estado melhorar as políticas de prevenção, implementando um corpo psiquiátrico na rede pública de saúde, com o intuito de acompanhar o progresso diário dessas pessoas, tratando todos os tipos de traumas e distúrbios. Quanto à escola, cabe ao Poder Executivo, a inserção através do Ministério da Educação, de discussões com este viés nas aulas de Sociologia, a fim de educar e formar nova mentalidade. Fazendo assim, valer o que consta na Constituição Brasileira