Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Uma das funções da Constituição Federal brasileira é garantir a existência digna e igualitária á toda sociedade. Contudo, apesar de existir um decreto que possibilita a solicitação da inclução do nome social em documentos e registros, pessoas trans e travestis ainda enfrentam obstáculos na execução de serem tratadas pelo nome que se identificam. Evidenciadas em situações de constrangimento público e na perceptível invisibilidade de pessoas trans.

Notoriamente, cidadãos transsexuais resistem diversas situações desagradáveis, sendo uma delas o constrangimento de serem tratados por seu nome de registro em atendimentos públicos, mesmo tendo em seus documentos o nome social. Exemplo disso é o curta “Nome social: cidadania e respeito”, que retrata uma situação de embaraço vivido por uma mulher trans, que ao ser atendida na Unidade Básica de Saúde, foi tratada como sendo do gênero masculino e tendo sido ignorado seu nome social. Embaraços esses que são comuns no codidiano de pessoas da comunidade trans.

Além disso, de acordo com a Simone de Beauvoir, não se nasce mulher e sim torna-se. Parafraseando-se, isso indica a necessidade de mulher trans serem reconhecidas e tradas com o nome que se desejam. Entretanto, não é isso que ocorre, sendo elas um dos grupos que mais sofrem com a invisibilidade social. Retrato esse que pode ser encontrado na série “Pose”, que acompanha a jornada de uma mulher trans, que em várias situações não é trata como uma mulher de verdade, como ser mpedida de trabalhar. Sendo essa, uma das mais comuns formas que mulherem trans sofrem de invisibilidade.

Por isso, é necessário que o Ministério dos Direitos humanos, responsável pelas políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, utilizem dos meios midiáticos atuais para divulgar o decreto de validação do nome social, para garantir que a socidade saiba que não se deve ignorar o nome social e faze-la compreender o que ele significa, para que pessoas trans não passem pelo contrangimento público e a invisibilidade social.