Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Direito ao nome

A série “Sex Education”, exibida na Netflix retrata o cotidiano e as dificuldades de relacionamento em sociedade de Cal, um jovem que não se identificar com os seus pronomes de tratamento e gênero. Analogamente a ficção a sociedade brasileira perpassa pelas mesmas conotações no que refere aos desafios para a implementação do nome social no Brasil. Dessa perspectiva, percebe-se a configuração de um grave entrave, tanto em virtude da negligência governamental como da omissão populacional.

Em primeira análise, destaca-se a negligencia governamental. Contrariando o decreto Presidencial Nº 8.727/2016 que dispõe sobre a garantia do uso do nome social no âmbito da administração pública federal, em 2019 houve desmonte da secretaria de diversidade, principal responsável por divulgar os direitos assegurados no decreto. Do ponto de vista do Filósofo John Locke, isso configura-se com uma ruptura do contrato social, visto que o governo propicia o sequestro a direitos básicos, como o nome social.

Ademais, é fundamental pontuar a omissão populacional como catalizador da

problemática. Segundo pesquisa feita 2019, pelo portal G1, o Brasil é um dos países que mais mata transexuais, ocupando o topo do ranking dos mais violentos para essa população pelo 12º ano consecutivo. Indo de encontro ás ideias de Gilberto Dimenstein, escritas em “cidadão de papel” que afirma que os direitos existem apenas no papel, a pesquisa feita em 2020 pelo portal R7, mostrou que mais de 30% do grupo trans não consegue ser reconhecido pelo nome escolhido. A população, por preconceitos, se nega a reconhecer o direito adquirido, submetendo essa parcela a marginalização e a segregação da dignidade.

Portanto, para mitigar esses problemas, cabe ao Governo federal, reativar a Secretaria da diversidade, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do uso do nome social nos diferentes espaços, por meio de palestras, exposições e rodas de conversas em ambientes públicos e privados. Somente assim, o problema será gradativamente erradicado e o drama vivido por Cal em “Sex Education”, se tornará apenas ficção.