Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A obra “Utopia”, do escritor britânico Thomas More, retrata uma sociedade perfeita, caracterizada pela ausência de tensões sociais. No entanto, o que se observa na contemporaneidade brasileira é o oposto do que o autor prega, uma vez que a sociedade é marcada por diversos conflitos, dentre os quais destacam-se os entraves para a consolidação do nome social. Tal cenário antagônico é fruto não somente de uma mentalidade retrógrada, mas também da exacerbada burocracia que rege o país.

Antes de tudo, é importante ressaltar a intolerância enraizada no corpo social como promotora do viés. Segundo Albert Einstein, físico alemão, “É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”. De maneira análoga a essa premissa, grande parte dos cidadãos ainda apresenta posturas preconceituosas, discriminando transgêneros e transexuais. Desse modo, não há dúvidas de que atos de repúdio dificultam a implementação do nome social, visto que muitos se recusam a utilizá-lo e não aceitam sua existência, negligenciando o bem-estar da comunidade transexual, a qual enfrenta cotidianamente situações incomodas como desrespeito, violência e estereótipos.

Ademais, é imperativo pontuar que o problema deriva da dificuldade em concluir o processo jurídico para a oficialização da nova identidade. O conceito de Dominação Legal, proposto por Max Weber, demonstra que uma das formas de o Estado exercer controle sobre a população é através da burocracia e das leis. Sob essa óptica, nota-se que os setores governamentais brasileiros exercem o poder burocrático, cujas implicações não se mostraram totalmente benéficas. A fim de legalizar a identificação desejada, inúmeros documentos são requeridos, o que pode atuar como uma barreira econômica e desencorajar os interessados.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham mitigar os impasses para a adoção do nome social. Assim, além da veiculação de campanhas inclusivas, cabe ao Estado - através do Ministério da Justiça - facilitar o processo de mudança de nome para transgêneros, por meio da flexibilização burocrática, com a finalidade de garantir a cidadania para essas pessoas. Somente assim, a coletividade poderá se aproximar da Utopia de More.