Desafios para a implementação do nome social no Brasil

O nome social é uma importante ferramenta de construção da identidade de pessoas transsexuais e travestis, uma vez que é utilizado para identificar esses in-divíduos no meio social. No Brasil, entretanto, o constante desrespeito a esse direi-to colabora para a manutenção da violência contra o grupo social em questão, o que põe em risco sua dignidade e seu bem-estar. É cabível, portanto, analisar tais aspectos de um ponto de vista sociológico, bem como apontar sua consequência e eborar uma possível medida que solucione a mazela no país.

Inicialmente, é válido destacar que a violação do direito ao nome social contri-bui para a discriminação dessa minoria. Para tal, relaciona-se o conceito de “Nega-ção da Alteridade”, que define a ação de se negar os direitos do próximo a fim de cometer-lhe qualquer tipo de violência. Na conjuntura em questão, o fenômeno pode ser observado quando indivíduos preconceituosos utilizam do “nome morto” - aquele usado anteriormente pela vítima -, com a finalidade de ofendê-la. Tal ação não apenas evidencia a transfobia enraizada na sociedade atual, como também abre espaço para que outros tipos de violência sejam cometidos contra esse grupo.

Como consequência, o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam trans-sexuais e travestis no mundo. De fato, no relatório publicado pela “Transgender Eu-rope”, o Brasil está em primeiro lugar na lista há mais de 13 anos, com 33% dos as-sinatos ocorridos em território nacional. Desse modo, fica claro que a negação dos direitos desses cidadãos, somada a inércia governamental perante a problemática, fere a dignidade de milhares de transgêneros, além de por em risco sua integrida-de física e mental, o que demonstra a urgência de ações que combatam a mazela.

Cabe, portanto, ao governo federal tomar iniciativas voltadas a mitigação dos impactos supracitados. Para tal, ele pode agir por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e veicular campanhas publicitárias que visem a elucidação do tema à população e abordem a importância da adesão do nome social para o bem-estar dessa minoria, a fim de promover maior inclusão desses sujeitos no meio social. Assim, o Brasil estará mais próximo de se tornar uma nação justa e igualitária e pessoas trans terão a dignidade que merecem.