Desafios para a implementação do nome social no Brasil

O conceito de “Corpo Biológico”, para o sociólogo Émile Durkheim, consoste em uma sociedade interdependente e dotada de coesão social. Nesse sentido, infere-se a discrepância entre o modelo proposto pelo pensador e aquilo que se observa no meio brasileiro hodierno, notadamente em relação às dificuldades da implementação do nome social no território nacional. Desse modo, é clara a maleficiência da temática, que apresenta, entre os seus principais fatos motivadores, um preconceito enraizado na cultura que resulta na exclusão sistemática de um grupo social.

Inicialmente, convém ressaltar a relação entre a problemática e o passado histórico brasileiro. Nesse âmbito, vale-se do período colonial, durante o qual a figrua do homossexual era reptidamente repreendida e tremendamente mal vista no meio social, como comprovam as diversas leis da época que proibiam explicitamente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo biológico, por exemplo. Nessa perspectiva, o preconceito dirigido àqueles de diferentes gêneros mantém-se até o período contemporâneo, enraizado na cultura nacional. Nesse sentido, a visão popular heteronormativa mostra-se como um desafio à implementação das diversas leis que permitam e estimulem a liberdade nesse âmbito, como a que permite os indivíduos a utilizarem o nome social de modo definitivo.

Ademais, o desconhecimento popular auxilia na manutenção da questão. Sob tal ótica, a série “Manhãs de Setembro”, da Amazon Prime, traz a história de uma personagem transsexual em busca da liberdade e reconhecimento que não recebia

Portanto, compreende-se os empecilhos à solução da problemática e a necessidade de seu combate efetivo. Para tal, cabe ao Governo federal - principal promotor de harmonia no meio - criar informes e propagandas a serem difundidos a partir da televisão e do rádio que visem conscientizar a população acerca da importância da identidade transsexual e do próprio nome social. Assim, gradativamente combate-se o preconceito enraizado e a desinformação e a sociedade aproxima-se do modelo de Durkheim