Desafios para a implementação do nome social no Brasil

No livro “Vidas Secas”, os filhos de Fabiano são identificados como menino mais Velho e menino mais novo, técnica aplicada propositalmente pelo autor para deslegitimar a identidade dos personagens. Distante da ficção, no entanto, o cenário continua, uma vez que pessoas transgênero precisam enfrentar a invisibilidade proveniente dos desafios quanto a implementação do nome social. Compreende-se, dessa forma, que a problemática acarreta inúmeros problemas: a ameaça aos direitos civis e o aumento da vulnerabilidade acerca dessa minoria, por exemplo.

A priori, vale ressaltar a gravidade do assunto. De acordo com dados divulgados pela Transgender Europe, o Brasil, com 33% dos registros, detém o título de país recordista no número de mortes por transfobia. Contudo, é fato que a violência física não é a única forma de agressão a esse grupo, visto que, embora a Constituição Federal de 1988 assegure dignidade a todos, isso não ocorra plenamente. A invalidação da identidade de gênero do indivíduo vai de encontro ao documento, o que fere seus direitos básicos.

Além disso, o constrangimento decorrente da anulação do nome social contribui com a marginalização dessa parcela da sociedade. Ao se depararem com tal situação, os transgêneros acabam, muitas vezes, abdicando de certas vitalidades ofertadas ao restante da população, como empregos e acesso aos locais públicos. Ademais, segundo o conceito de modernidade líquida de Balman, “a indiferença ao próximo é habitual”. Desse modo, infere-se que a perpetuação do comportamento excludente colabora com a inferiorização do grupo social.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Com o intuito de acolher socialmente de maneira igualitária todos os cidadãos, é dever do poder judiciário, por meio de fiscalização rigorosa relacionada ao cumprimento das leis vigentes que garantem o direito ao nome social, certificar-se de que a sociedade age conforme a legislação. Outrossim, cabe a mídia disponibilizar produções culturais ligadas à temática, a fim de conscientizar as massas. Somente assim a humanidade seguirá um caminho diferente daquele retratado no romance de Graciliano Ramos.