Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Em Junho, comemora-se o Mês do Orgulho LGBT, período este que tem como objetivo afirmar a existência de pessoas LGBT e ressaltar a importância do respeito ao próximo. Contudo, no Brasil, apesar do apelo comemorativo, os membros da comunidade trans ainda enfrentam desafios como, por exemplo, a implementação do nome social, devido à burocracia lenta e ao preconceito. Assim, é necessário discutir os empecilhos para o atendimento das demandas de pessoas trans, além de propor meios para a resolução do problema.

A priori, a burocradia judicial é uma das razões para a dificuldade da adoção do nome social. Dito isto, na série “Euphoria”, em que a personagem Jules, uma mulher trans, começa sua transição ainda na infância, constata-se a morosidade do processo judicial. Por conseguinte, a dificuldade imposta pelo campo jurídico em atender o público LGBT, situação denunciada na série, leva ao atraso da atualização dos documentos pessoais, o que, por sua vez, revela a resistência pública em reconhecer as demandas de pessoas trans, dificultando, entre outros aspectos, a implementação do nome social e ferindo os direitos do indivíduoss.

Em segunda análise, o preconceito é outro desafio para a aquisição do nome social. Neste contexto, no ano de 2019, foram oficialmente criminalizadas as ações de discriminação contra pessoas da comunidade LGBT. Entretanto, apesar do imperativo judicial, a sociedade brasileira ainda segrega os membros do grupo social minoritário, principalmente indivíduos trans, o que gera o sentimento de rejeição e o medo nessas pessoas, fato que, consequentemente, leva à desistência da procura por meios oficiais de inserção na sociedade, como a aquisição do nome social, revelando o impacto do preconceito na vida de pessoas trans e na garantia de seus direitos.

Em síntese, os desafios para a instituição do nome social são a melhoria jurídica e a superação do preconceito. Dessa forma, os Estado - instituição responsável pela administração das demanas nacionais - deve, por meio da articulação dos poderes públicos, implementar um novo modelo burocrático, a fim de otimizar o processo de atualização dos documentos oficiais e, assim, facilitar a implementação do nome social. Dessa maneira, afirma-se os direitos de pessoas trans no Brasil.