Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Em 1889, o filósofo Raimundo Teixeira Mendes adaptou o lema “Ordem e Progresso” não só para a bandeira nacional brasileira, mas também para o país que enfrenta inúmeros empecilhos para o seu desenvolvimento, como a dificuldade para implementar o uso do nome social. Nessa perspectiva, tal panorama ainda vigente decorre de uma vasta negligência governamental agregada a uma significativa banalização e discriminação social.

Diante desse cenário, é fulcral ressaltar que o descaso das autoridades administrativas em buscar meios para amenizar esse óbice faz com que o problema se mantenha. Sob esse viés, salienta-se que o filósofo contratualista Thomas Hobbes corrobora que o Estado foi criado para assegurar os direitos humanos, eliminar as desigualdades e promover a coesão social. Todavia, essa concepção vai de encontro ao apresentado hodiernamente, visto que o órgãos do governo ignoram os ataques contra os oprimidos, não averiguam possibilidades de diminuir essas ameaças e coibir os opressores.

Ademais, outro ponto que merece ser ressaltado é o preconceito contra as pessoas transsexuais e que não se identificam com seu sexo de nascença, objetivando assim, a mudança de seu nome social e o tratamento a partir do seu reconhecimento de gênero. Perante esse cenário, se destaca a ocasião ocorrida no Big Brother Brasil 2022, reality transmitido pela Rede Globo, o qual a sister Linna, que se discerne como mulher, sofreu ataques vindo dos outros jogadores que não a quiseram reconhecer como tal. Dessa forma, seu nome social não era abordado entre os brothers e o pronome de tratamente utilizado por eles era o masculino.

Destarte, é de indubitável importância que o governo federal, na condição de garantidor dos direitos individuais, promova políticas públicas que solucionem essa adversidade. Para tanto, é primordial a implementação de leis que intensifiquem as penalidades aos opressores e a inserção de palestras gratuitas nos colégios e nas praças, visando o aumento da informação sobre o tema e a diminuição do preconceito enraizado. Como também, é essencial que as mídias divulguem a necessidade de aceitação e empatia com o próximo. Assim, será possível almejar o maior respeito entre os indivíduos e o cumprimento da adaptação feita em 1889.