Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, cujo corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e desequilíbrios sociais. Fora da ficção, observa-se um panorama distante, uma vez que tanto a negligência estatal quanto a falta de discussões fomentam a banalização do nome social no Brasil. Em vista disso, é impreterível analisar como esses fatores reverberam na conjuntura brasileira contemporânea.

Nesse contexto, é notório que a displicência do Estado impulsiona esse revés. Na obra “Cidadãos de Papel”, o escritor Gilberto Dimenstein, disserta sobre a ineficácia dos direitos constitucionais, sobretudo, no que tange ao usufruto dos benefícios normativos. Tendo em vista o descaso do Poder Público, é evidente que essa análise se configura no Brasil e conduz a um quadro de trivialização do nome social enquanto documento oficial, de modo que a problemática se torne frívola e a garantia dos direitos previstos na Constituição permaneçam apenas no papel.

Outro ponto relevante nessa temática são os debates públicos. Djamila Ribeiro, escritora e filósofa brasileira, versa sobre a importância de tirar uma situação da invisibilidade e atuar sobre ela para que soluções sejam promovidas. Nesse contexto, observa-se um silêncio decorrente da escassez de debates públicos acerca de como o nome social impacta na identidade de gênero. Desse modo, o assunto se torna banal para a grande parte do tecido civil brasileiro, e esse óbice, invisível, permanece pulsante.

Destarte, é preciso apontar de que forma solucio nar esse impasse. Para tanto, cabe ao Poder Executivo, órgão supremo administrador da nação, em parceria com o governo estadual, o dever de criar oficinas públicas, objetivando coletar dados e trazer mais lucidez sobre os desafios para a implementação do nome social na nação verde e amarela. Feito isso, mesmo que não haja resolução imediata para a escassez de debates públicos, por meio desses dados é possível mitigar a negligência estatal e a população usufruirá de tais avanços. Por conseguinte, espera-se que a “Utopia” de More possa extrapolar o plano artístico e ser alcançada pela coletividade.