Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na obra literária “Utopia”, criada por Thomas Mourus, há a representação de uma sociedade coesa e harmônica, na qual se impera o respeito mútuo entre os indivíduos. Similarmente, a nação brasileira poderia ser equilibrada, porém, entraves, como os desafios para se implementar o nome social no país, inviabilizam a vivência de tal realidade. Assim, para que os óbices sejam mitigados, faz-se mister ressaltar as suas causas, bem como a suas consequências na vida dos civis.

Em primeiro plano, a ocorrência do impasse é derivada do descaso federal pelas diversas realidades sociais da nação. O Estado, embora seja detentor de massivo poderio executivo, não propõe políticas públicas as quais efetivem a prática do nome social no país, porque se posiciona indiferente a tal pauta e as minorias que a envolvem. Essa atitude é resultado da individualidade humana, moral que permeia a moral dos governantes e que culmina na negligência administrativa. Logo, a perpetuação da problemática é derivada do egoísmo civil, o que ratifica a ótica do filósofo Sócrates, de que: “os erros são fruto da ignorância humana”.

Em segundo plano, as decorrências dos entraves afetam a saúde social e mental dos cidadãos. Os indivíduos que possuem nome social são molestados tanto por empecilhos no convívio coletivo, quanto por ocorrências de episódios de ansiedade, pois, em meio comunitário, os envolvidos ficam suscetíveis a situações de desconforto e insegurança. Esse contexto de desamparo é resultado do irreconhecimento identitário, por parte dos envolvidos, os quais não se sentem mais representados com seus antigos nomes de registro. Então, as consequências do óbice afetam o bem-estar humano, o que confirma a ideia do filósofo Rousseau, de que: “nascemos livres, mas por toda parte nos situamos acorrentados”.

Infere-se, portanto, a necessidade de solucionar o impasse. Para isso, cabe ao Legislativo— responsável pela formulação de decretos— promulgar uma norma que regularmente a execução do nome social em todo território, mediante a proposição de um projeto de lei que enfatize e concretize a prática supracitada em todos os âmbitos da coletividade. Com tal medida, assegurar-se-á o bem-comum, de modo a aproximar a realidade da nação daquela retratada em “Utopia”.