Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A identificação por nome social em todos os documentos é um direito garantido desde 2009, de acordo com a carta de direito dos usuários do SUS. Diante da conclusão citada, é notável a preocupação com dificuldade no acesso que acompanha a implementação do nome social no Brasil. Nesse sentido, em virtude da demanda que tem aumentado nos últimos anos e da complexidade para implementar esse sistema, surge um complexo problema na contemporaneidade.

Em primeiro plano, cabe ressaltar o número de pessoas que tem solicitado o uso do nome social no país nos últimos anos, que cresceu cerca de 300%, segundo pesquisas pelo site “G1”. Sob essa lógica, há uma série de casos de espera excessiva ao fazer o pedido da documentação como consequência, considerando a pouca estrutura governamental voltada a este setor. Por conseguinte, o quadro apresentado precisa ser alterado.

Ademais, é importante salientar a questão estrutural para que projetos sejam elaborados. De acordo o decreto N°8727, divulgado em abril de 2016 pela Presidência da República, é direito garantido a adoção do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero. Sob esse viés, tem-se como consequência a busca pelo direito previsto pela lei. Tal consequência ocorre devido ao desejo daqueles que durante muito tempo, tiveram seus direitos negligenciados, de finalmente serem reconhecidos como se identificam. Assim sendo, são de suma importância medidas que interfiram no problema.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o Estado invista em estrutura, criando um meio de manusear corretamente e de forma mais rápida e eficaz as solicitações de documentação para fins de nome social, como cartórios voltados especialmente para tal causa. A partir dessas ações, poderá se consolidar um Brasil mais justo e menos discriminatório.