Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A telenovela, “A força do Querer”, exibida pela rede Globo, narrou os obstáculos vividos pela personagem Ivana, na luta para conseguir utilizar o nome social “Ivan”. Longe da ficção, pessoas transgêneros enfrentam barreiras igualmente complexas para ter sua identidade de gênero reconhecida. Assim, é lícito avaliar como o silenciamento da população, frente a situações de preconceito, contribui para que os direitos sociais desse grupo não sejam respeitados.

Deve-se pontuar, de início, que o preconceito contra a população LGBTQIA+ é presente na sociedade brasileira e deve ser discutido. Nessa perspectiva, a filósofa Hannah Arendt propõe o conceito de “Banalidade do Mal”, no qual exemplifica que pessoas que não questionam situações de violência e injustiça contribuem para que esse mal não tenha fim. Logo, se o preconceito não é debatido, ele não é silenciado e, assim, muitas vezes por medo do que vão sofrer, o público trans não usufrui do direito à utilização do nome social.

Em consequência, diante da impossibilidade de ter sua identidade de gênero reconhecida por meio da utilização do nome social, as pessoas trans se isolam. Sob esse viés, esse público deixa de frequentar serviços de saúde, educação e demais direitos sociais, por medo do preconceito que poderá sofrer. Destarte, tem-se o que o geógrafo Milton Santos denominou de “Cidadania Multilada”, que representa uma situação na qual os direitos cidadãos não são universais e nem desfrutados pela totalidade do corpo social.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para que a implementação do nome social no Brasil seja efetivada. Dessa forma, é dever da mídia televisiva - no papel de grande difusora de informação e formadora de opinião - incluir o debate, sobre a importância do nome social para a população trans, na pauta de jornais, novelas e demais programas. Diante disso, espera-se que com o preconceito sendo discutido, ele seja silenciado, e a população LGBTQIA+ tenha seus direitos garantidos.