Desafios para a implementação do nome social no Brasil

No Artigo 5° da Constituição brasileira de 1988 que está em vigor, garante que todos são iguais perante a lei e possuem direito à liberdade, mas a falta de lei em todos os Ministérios, e o preconceito com pessoas travestis e transexuais, são problemáticas que atrapalham na implementação do nome social no Brasil, indo contra o Art 5°, e esse cenário precisa ser revertido.

Embora exista um Decreto, que dá o direito de solicitar a inclusão do nome social em documentos oficiais, isso não garante todos os direitos em todos os Ministérios, por falta de lei. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury publicou o Artigo 4°, que garante o acesso a banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero escolhida pela pessoa, e embora seja apenas no Ministério do trabalho, ele diz que espera que sirva de exemplo aos outros, o que torna mais fácil a implementação do nome social.

Além disso, o preconceito com pessoas travestis ou transexuais ainda é muito recorrente, elas não são sempre respeitadas e tratadas pelo nome escolhido por elas. Na série Euphoria, a personagem Jules é trans, e embora no passado ela tenha sofrido diversos problemas relacionados a sua orientação sexual, no presente, ela é respeitada e tratada o tempo todo pelo seu nome social, o que deveria acontecer fora da ficção também, mas isso não acontece.

Portanto, torna-se necessário a mudança da problemática em questão. Para isso o setor legislativo brasileiro deve implantar uma lei que exija que todos os Ministérios do Brasil, tenham um artigo que garanta a acenção dos direitos do uso do nome social, e o uso de banheiros e vestiários de acordo com o gênero escolhido, para que assim o Art 5° da Constituição brasileira, que garante a liberdade a todos, seja seguido.