Desafios para a implementação do nome social no Brasil

No livro “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, caracterizada pela ausência de conflitos e desequilíbrios sociais. Externo à literatura, nota-se que a realidade presente no século XXI dista do que é apresentado na narrativa, uma vez que os desafios para implementação do nome social no Brasil fomenta um quadro antagônico à “Utopia” de More. Nesse sentido, tanto a negligência estatal quanto o silenciamento destacam-se como cerne dessa problemática.

Nesse contexto, é notório que a displicência do Estado impulsiona esse revés. À vista disso, ratifica-se a análise desenvolvida pelo escritor brasileiro Gilberto Dimenstein acerca da Cidadania de Papel, ou seja, embora o país apresente um conjunto de leis bastante consistente, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Logo, o reconhecimento legal do nome social como documento oficial não é satisfatoriamente aplicado na prática, impulsionando a marginalização social.

Outro ponto relevante, nessa temática, são os debates públicos. De acordo com Djamila Ribeiro, escritora e filósofa brasileira, é necessário tirar uma situação da invisibilidade e atuar sobre ela para que soluções sejam promovidas. Dito isso, é evidente que a escassez de debates acerca da importância da identidade de gênero, do nome social e de seus processos jurídicos contribui para a trivialização desse assunto. Consequentemente, grande parte do tecido civil brasileiro permanece desinformado acerca dessa questão.

Destarte, é preciso apontar como solucionar esse impasse. Para tanto, cabe ao Poder Executivo, órgão supremo administrador da nação, em parceria com o governo estadual, o dever de criar oficinas públicas, objetivando coletar dados e trazer mais lucidez sobre os desafios para implementação do nome social. Feito isso, mesmo que não haja resolução imediata para a escassez de debates públicos, por meio desses dados é possível mitigar a negligência estatal e a população usufruirá de tais avanços. Por conseguinte, espera-se que a “Utopia” de More possa extrapolar o plano artístico e ser alcançada pela coletividade.