Desafios para a implementação do nome social no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, todos os indivíduos são iguais em dignidade. Entretanto, desafios para a implementação do nome social no Brasil contrariam esse ideal. Sendo assim, devem ser levados em consideração a importância do uso do nome social e o papel do Estado nessa problemática.

Primordialmente, cabe ressaltar que a Constituição brasileira afirma que todos os cidadãos têm direito ao respeito e à dignidade. Dessa forma, visto que as pessoas transsexuais geralmente escolhem um nome social do gênero com que se identificam, a não adesão dessa denominação pela sociedade configura um descumprimento da lei, pois pode gerar constrangimento para a comunidade trans.

Além disso, segundo o pensador contratualista John Locke, o Estado deve ser o responsável pela bem-estar de sua população. Com isso, os desafios relacionados à implementação no nome social no Brasil, por impedirem a qualidade de vida de uma parcela da sociedade, devem ser superados pelo Poder Público.

Portanto, o governo brasileiro deve, por meio de leis e decretos, facilitar a troca de documentação para os integrantes da comunidade transsexual usarem legalmente seus nomes sociais. Ademais, devem ser feitas campanhas publicitárias que incentivem a população a respeitar e utilizar os nomes sociais.