Desafios para a implementação do nome social no Brasil

O quadro expressionista “O grito” do pintor norueguês Edvard Munch, retrata a inquietude, medo e desesperança refletidos no semblante de um personagem envolto por uma atmosfera de profunda desolação. Para além da obra, observa-se na conjuntura brasileira contemporânea o sentimento de milhares de indivíduos assolados pelos desafios para a implementação do nome social no Brasil é, amiudamente, semelhante ao ilustrado pelo artista. Dessa forma, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a exclusão social.

Em uma primeira analise, deve-se ressaltar que a indiligência do Estado potenci-aliza os desafios da implementação do nome social no Brasil. Esse contexto de ino-perância das esferas de poder exemplifica a teoria de Instituições Zumbis, do soció-logo Zygmunt Bauman, que as descreves como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, devido a baixa atuação das autoridades, a descriminação do nome social pode afastar as pessoas de acesso e cuidados básico, como saúde, educação e segurança. Nessa perspecti-va, para a completa refutação da teoria do estudioso polonês e mudança dessa realidade, faz-se imprescindivel uma intervensão estatal.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a exclusão social como outro fator que contribui para a manutenção dos desafios da implementação do nome social. Posto isso, de acordo com, a constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Diante de tal exposto, é notório a negligência e exclusão do Estado diante do problema. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. É preciso que os governantes do país, por meio de decretos e leis, ajudem pessoas transsexuais e travestis, a terem o direito de ser tratada pelo nome do gênero na qual ela se ident-ifica, fazendo com que o Brasil se torne um país melhor e compreensível. Espera-se, assim, que os sofrimentos emocionais retratados por Munch delimitem-se apenas ao plano artístico.