Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Em 2016, foi decretado o direito ao uso do nome social nos registros de documentos oficiais no Brasil. Apesar dessa conquista ser de grande relevância para o grupo LGBTQIA+ na resistência contra o preconceito, sua implementação ainda apresenta desafios. Nesse sentido, aponta-se a burocracia e a discriminação enraizada na mentalidade dos brasileiros como fatores que dificultam a efetividade dessa lei.

A princípio, a regulamentação do uso do nome social ainda é um processo burocrático. Segundo uma entrevista divulgada pela CNN Brasil, embora não precise recorrer à justiça , a pessoa precisa apresentar uma série de laudos e documentos para conseguir a alteração dos dados nos registros oficiais. Com isso, a efetivação da lei aparenta ser uma conquista em processo, uma vez que o uso do nome social é dificultado pelos órgãos responsáveis pela modificação.

O segundo fator, é a resistência da sociedade, especialmente em ambientes mais tradicionais, em superar a discriminação por identidade de gênero. A esse respeito, de acordo com dados divulgados pelo site Politize, líderes religiosos, comandantes do exército e 51% do senado se posicionaram contra a lei anti-LGBTfobia em 2009. Assim, fica evidente que implementação do uso do nome social precisa ainda lutar pela desconstrução da mentalidade discriminatória tão enraizada na sociedade brasileira.

Portanto, medidas precisam ser tomadas. Para isso, as Instituições responsáveis pel alteração dos documentos devem avaliar as exigências para que essa modificação seja feita, propondo um método mais eficiente e justo na efetivação do direito já conquistado. Além disso, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promover ações de esclarecimento da população sobre a necessidade de respeitar e aceitar as pessoas com o gênero que elas se identificam, por meio de oficinas e congressos, campanhas publicitária nas empresas, instituições de ensino e nas mídias, a fim de que a implementação do usodo nome social seja efetivo, superando a discriminação e colaborando para a construção de uma sociedade mais inclusiva e tolerante.