Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Ao afirmar a transitoriedade do tempo, em sua célebre canção “O Tempo Não Para”, o compositor Cazuza faz, de certo modo, uma comparação entre o futuro e o passado. De fato, ele estava certo, pois os embates para a inserção do nome social no país não é um problema exclusivamente atual, uma vez que acontece desde a década de 70. Desse modo, na hodiernidade, as dificuldades persistem, seja pelo aumento da vulnerabilidade dessas pessoas, seja pela ineficiência estatal.

Sob essa perspectiva, convém enfatizar que as ameaças causadas por intolerantes na sociedade, está entre as principais causas dos impasses para os travestis e transexuais sentirem-se seguros na nação. Nessa óptica, a série americana, Euphoria, retrata uma personagem identificada como Jules, cuja sexualidade é transexual, e sua escolha é respeitada porém ela não deixa de ser alvo de ataques físicos ou psicólogicos. Dessa forma, pode-se relacionar com a contemporaneidade, na qual mesmo evidente o uso e direito sobre o nome social, ainda existem pessoas que não respeitam e fazem o uso inadequado, deixando outras desconfortáveis.

Além disso, o descaso governamental como mais um dos fatores que agravam o problema. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso de Thomas Hobbes, no qual ele conceitua que o Estado tem como função promover o bem estar social, sendo assim inadmissível que a segurança desse grupo não seja melhorada, tendo em vista que segundo o IBGE, a expectativa de vida de trans são de apenas 35 anos. Ademais, é de suma importância a agilidade estadual em relação a tamanha burocracia e demora que deve ser enfrentada para obter de fato o nome social em documentos oficiais.

Fica evidente, portanto, que tais ações expostas dificultam o bem-estar popular e logo são necessárias mudanças. Para isso, o Governo, órgão responsável pela ordem social, deve assegurar eventos de inserção do nome social, em locais públicos e de facéis acessos contribuindo com um maior público e também deve fiscalizar se a sociedade cumpre com tal tolerância. Outrossim, a mídia contribui com divulgações e informações sobre a função do nome social e sua importância para a comunidade de tais gêneros.