Desafios para a implementação do nome social no Brasil

O nome social é a forma como travestis, transsexuais, transgêneros e intersexuais se identificam e são socialmente conhecidas e, atualmente, é assegurado a todos os cidadãos. Apesar disso, a implementação dessa lei ainda é um desafio no Brasil. Isso por que a falta de disseminação de condutas inclusivas e o desrespeito, que muitas vezes se manifesta por meio da violência simbólica são grandes empecilhos para o funcionamento genuíno desse direito. Nesse contexto, convém fomentar a discussão dos pontos analisados como estratégia de solução desse problema.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a falta de difusão sobre o tema torna a implementação efetiva da lei dificil de acontecer. Nesse sentido, segundo Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação, ou seja, a discussão é a principal estratégia para promover a mudança social necessária para esse problema, pois é capaz de promover a empatia e o respeito, por meio da educação, para com os portadores de nome social.

Em segundo lugar, nota-se que o direito assegurado aos transgêneros e transssexuais é muitas vezes distorcidos pelo preconceito que é frequentemente manifestado através da violência simbólica. Nesse sentido, segundo o Pierrre Bourdieu, esse tipo de violência é entendido como comportamentos que excluam moralmente grupos minoritários. Ou seja, a falta de segurança, a discriminação e a exclusão social são tipos de violência que desestimulam o uso do nome social.

Nesse sentido, é necessário que esse cenário seja revertido para que a lei possa ser verdadeiramente aplicada sem obastáculos. Para isso, as escolas - instituição social responsável pela educação da população - deve fomentar a discussão do tema, por meio de palestras e rodas de conversas durante as aulas, com o objetivo de utilizar a estratégia prevista por Habermas. Assim, o direito ao nome social poderá, finalmente, ser usufruído.