Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Manoel de Barros, grande poeta pós-modernista, desenvolveu, em suas obras, uma"teologia do traste", cuja principal característica reside em dar importância a situações frequentemente esquecidas ou ignoradas. Seguindo a lógica barrosiana, é preciso, portanto, dar notabilidade aos desafios para implementação do nome social no Brasil. Dessa forma, essa realidade se deve à falta de políticas públicas e ao desprovimento de engajamento social.

Primeiramente, a preocupação com os empecilhos em implementar o nome social é consequência de ações governamentais ineficazes. Afinal, como alertou o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “o cidadão de papel”, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, estabelecendo-se, assim, a garantia apenas teórica dos direitos dos cidadãos, vide a obsolescência da Carta Magna ante à burocratização para o implemento do nome social. Isso é explícito a partir da observação de que políticas públicas voltadas para garantir a visibilidade da comunidade trans não são prioridades nos planos do governo, quase sempre são ações pontuais e isoladas.

Ademais, é válido destacar a ausência de engajamento social como fator que dificulta a resolução do entrave. Fica claro, pois, que a indiferença da sociedade diante da importância em combater os empecilhos para conceber veracidade ao nome escolhido pelo indivíduo silencia a temática na conjuntura social, o que compromete o direito à cidadania de muitos brasileiros. Sob esse viés, é lícito referenciar o professor israelense Yuval Harari, o qual, na sua obra “21 lições para o século XXI”, afirma que grande parte da população não é capaz de reconhecer os reais problemas do mundo, o que favorece a adoção de uma postura passiva e apática, como acontece no Brasil, em relação aos desafios para implementação do nome social.

Sendo assim, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tanto, cabe ao Ministério da Cidadania - órgão político responsável pelo desenvolvimento social da nação - criar um programa, por meio de uma lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Espera-se que, assim, seja combatido os desafios para implementação do nome social no Brasil.