Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Com o avanço do tempo, a sociedade se transforma conforme seu contexto histórico e sociológico. Com isso, é natural que novas formas de pensar e se comportar surjam e até mesmo se perpetuem. No tocante às questões de gênero não é diferente, por haver diversos debates a respeito desse tipo de identidade. Contudo, as propostas da comunidade LGBT não são aceitas pelos defensores dos padrões sociais tradicionais, por conta de expressivo preconceito cultivado entre eles. Esse fato se torna um problema na medida em que gera a segregação das pessoas trans, e ainda frequentemente resulta em conflitos violentos. Portanto, medidas de combate a homofobia devem ser tomadas em todo âmbito social.

Primeiramente, vale ressaltar que antes de qualquer identidade de gênero existe um ser humano que merece respeito. Assim, nos termos da CRFB/88 a dignidade da pessoa humana é um direito fundamental assegurado a todos, independentemente da sexualidade, classe social ou etnia. Dessa forma, no viés democrático existente no Brasil, pais inclusive tão plural, o respeito às diferenças é algo imprescindível. Dessa maneira, cada indivíduo tem o direito de ter seus próprios parâmetros de crença e conduta, desde que não interfiram no do outro. Como diz o princípio jurídico “o direito de um começa onde o do outro termina”.

Salienta-se, igualmente, que a consequência esperada pela sobreposição de determinada forma de pensar em detrimento de outra, seja a marginalização da minoria desfavorecida. Essa segregação se repercute em diversos setores sociais, desde o ambiente profissional até o familiar. Por essa razão, é relevante que haja a devida implementação do nome social e sua respectiva continuidade como ícone de representatividade. Dessa forma, certamente haverá o fortalecimento identitário daqueles que se qualificam como transgênero.

Diante do exposto, percebe-se que ainda existem desafios ideológicos a serem trabalhados. Para tanto, faz-se necessário que o Presidente da República invista financeiramente em campanhas de seminários com o tema de respeito à diversidade de gênero. Com o finalidade de conquistar maior aceitação social sobre pessoas trans e a devida utilização de seus nomes sociais. Esses projetos devem ocorrer em local público, de fácil acesso e em todo território nacional.