Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A constituição Federal de 1988, ao estabelecer objetivos da República Federativa do Brasil, teve como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária. Desde então, a promoção de ações públicas que superem as desigualdades e exclusões sociais são recorrentes. A implementação do nome social é um exemplo de luta LGBTQIA+, que visa proporcionar a garantia de dignidade dessas pessoas. No entanto, há desafios que precisam ser superados para que ocorra o sucesso dessa luta como a burocracia para mudança para o nome no cartório e o preconceito social.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não há necessidade de autorização juducial para mudança de nome de gênero de travestis , mulheres transexuais e homens trans. Contudo, muitos cartórios ainda exigem ações judiciais para concretizar o acesso ao nome social acarretando um processo burocrático e doloroso. Mesmo sendo um direito assegurado por lei, vários empecilhos são criados e acabam inviabilizando uma luta.

Além disso, quando o indivíduo consegue ter seu nome social reconhecido, ainda tem que lidar com o preconceito social e julgamento moral. Muitas pessoas promovem falas e ações que constragem o indivíduo que optou o reconhecimento da identidade de gênero. Perguntar o nome verdadeiro ou fazer perguntas constrangedoras faz parte de um projeto de exclusão e restrição de um direito. E isso mostra que a sociedade também precisa se conscientizar.

Diante disso ,fica evidente que é necessário uma atenção especial para esse processo. O Ministério da Cidadania pode elaborar um programa social onde haveria um lugar específico, um cartório para pessoas que buscam reconhecimento por gênero. Esse projeto seria elaborado Juntamente com o Governo Federal, para qualificar profissionais em cada Estado brasileiro. Psicológos também fariam parte , proporcionando um acompanhamento mensal seria ideal para ajudar a lidar com a mudança e respeitando a dignidade. Além disso, o governo promover e impulsinar propagandas sobre esse assunto seria crucial para que a comunidade saiba respeitar e reconhecer a identidade de genêro e nome social.