Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A partir do Terceiro Concílio de Latrão, em 1179, a Igreja passou a perseguir os homossexuais com mais rigor, desde reclusão até queima em uma fogueira. Atualmente, com a grande perca de influência da Igreja Católica ,esses casos cessaram. Entretanto, o preconceito ainda é um problema que afeta a comunidade LGBTQIA+ em nosso país, tornando desafiador a implementação do nome social, tendo como causa a displicência do governo e a homofobia por parte dos brasileiros.

Primordialmente, nossos governantes não veem esse caso com a devida respeitabilidade. Segundo o Decreto Presidencial nº 8727/2016, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão adotar em seus atos e procedimentos o nome social. Indo de encontro com a lei imposta, o Estado não desempenha suas funções com o valor necessário, ignorando diversos casos de prejulgamento aos homoafetivos, como crimes de ódio, desconsiderados como racismo. Por isso, enquanto a ineficiência Estatal for constate, esse problema será trivial.

Além disso, a aversão aos indivíduos fora das normas binárias de gênero e sexualidade por parte da população é algo corriqueiro nos dias atuais. Nesse sentido, Hanna Arendt - filósofa alemã - define o conceito de “Banalidade do mal” como a não consciência das pessoas pelo mal presente em si, o qual fere não só elas, como a sociedade. Nesse viés, muitas pessoas consideram normal agir com indiferença com os homossexuais, seja com piadas, ofensas e os mais variados insultos. Desse modo, enquanto o desamparo social for a regra, o problema da prenoção será algo frequente.

Logo, a significância dos desafios da implementação do nome social no Brasil é necessário. É mister que o governo elabore, através dos meios midiáticos, propagandas de conscientização, com o auxílio da Secretaria de Cultura, objetivanto atenuar essa situação. Outrossim, a sociedade brasiliense deve evitar qualquer ato de repulsão e ter mais empatia com os homoafetivos. Assim, teremos um país mais justo, onde a igualdade e o respeito não ficarão só na teoria e serão levados em consideração.