Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na cidade de Atenas, Grécia Antiga, só era cidadão aquele que fosse homem, fi-lho de pai e mãe atenienses. No mundo atual, a cidadania abrange toda e qualquer pessoa, independente de gênero ou classe social. Em concordância a isso, a imple-mentação do nome social, por exemplo, se configura como uma extensão da cida-dania, uma vez que é uma forma de identificar o indivíduo do jeito que ele deseja. Assim, torna-se pertinente abordar o preconceito e o perfil conservador da socie-dade brasileira como desafios para a efetivação do nome social no Brasil.

A príncipio, é válido discorrer o estigma frente às pessoas transgêneras, transexu-ais, travestis, como um infortúnio para a consumação do nome social no país. Nes-sa perspectiva, somente agora, no ano de 2022, que foram eleitas as duas primei-ras deputadas transexuais no Brasil. Isso demostra que, desde a formação da soci-edade brasileira, as pessoas que se indentificam de um foma diferente da qual nas-ceram têm o respectivo valor diminuído, de forma que são excluídas socialmente. Assim, nota-se que o preconceito aumenta a dificuldade do exercício pleno da cida-dania pelos grupos supracitados e, inclusive, da implementação do nome social.

Além disso, é mister explorar o conservadorismo presente no corpo social brasi-leiro como mais um desafio para a prática do nome social no país. Nesse sentido, somente em 2016 que foram garantidos, pela Presidência da República, o reconhe-cimento da identidade de gênero e a adoção do nome social no Brasil. Esse fato resplandece o quão tarde foi a oficialização de um direito do cidadão, o que mostra a diculdade do corpo social em aceitar e respeitar determinados grupos. Dessa ma-neira, a implementação do nome social enfrenta, também, o obstáculo da tradição conservadora na sociedade do Brasil.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para atenuar o óbice em te-se. Então, cabe às escolas e às famílias a promoção de uma educação mais inclusi-va, por meio da valorização e da aceitação das diferenças dos indivíduos, como o estímulo ao trabalho em grupos diversos, ao estudo sobre diferentes culturas e in-terações sociais, para que se formem pessoas livres de preconceito e passíveis de desconstrução. Somente assim, a implementação do nome social será alcançada por aqueles que precisam e a cidadania mais ampla, diferente da de Atenas.