Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário quanto à questão dos desafios para a implementação do nome social. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência de leis e das questões políticas. Devido a isso, fazem-se necessárias medidas para resolver esses obstáculos.

Sob esse viés, é indiscutível que a lacuna legislativa é um fator determinante para a persistência do revés. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. Entretanto, esse regulamento não tem sido suficiente no que se refere ao caso da inserção do nome social no Brasil, uma vez que o contratempo continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a norma sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Além disso, cabe ressaltar que os tópicos governamentais são fortes empecilhos para a solução do imbróglio. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a adesão do nome social não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do obstáculo. Por isso, medidas atitudinais e estruturais devem ser estabelecidas para reverter tal realidade.

Logo, ações estratégicas são essenciais para alterar esse cenário. Para isso, o Senado deve criar um projeto de lei, por meio de pesquisas públicas sobre a implementação do nome social no Brasil, a fim de reverter a lacuna legislativa. Tal ação pode, ainda, conter uma divulgação nas mídias de massa para que a população possa conhecer os resultados. Paralelamente, é preciso intervir sobre a insuficiência legislativa presente no problema. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.