Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 5° o direito à igualdade como essencial para todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal perspectiva não se faz presente, uma vez que há desafios para a implementação do nome social no Brasil. Nesse sentido, o impasse é provocado não só pela falta de medidas governamentais, como também pelo ultraconservadorismo.

Sob essa perspectiva, segundo o filósofo e educador brasileiro Paulo Freire, “A educação muda pessoas e pessoas transformam o mundo”. Sendo assim, é imperioso destacar a falta de empenho do governo como um fator determinante para a intensificação do problema, visto que a educação do país foca na formação dos indivíduos de maneira cada vez mais individual para competir no mercado de trabalho e não se dedica em cultivar uma sociedade mais respeitosa com as diversidades. Dessa forma, é valoroso que o Estado dê a devida importância para modificar essa realidade.

Outrossim, no Brasil colonial, os Jesuítas foram designados para catequizar os indígenas, com o objetivo de mudar os hábitos que eram mal vistos, de acordo com a cultura europeia da época. Analogamente, apesar dos avanços conquistados pela comunidade LGBTQIA+, o corpo social nacional ultraconservador continua sendo, em grande medida, intolerante com essas minorias. À vista disso, fica claro que o preconceito possui sua parcela de culpa e se torna inequívoco compreender o real significado do nome social: a identificação e sensação de pertencimento do ser humano.

Portanto, o governo federal deve, por intermédio do Ministério da Educação, desenvolver companhas nos principais meios de comunicação e palestras nas escolas, a fim de fazer com que a sociedade compreenda a importância do nome social para o indivíduo e garantir que a nação fique liberta dos preconceitos provocados pelo ultraconservadorismo. Assim, o Estado desempenhará corretamente o seu papel social.