Desafios para a implementação do nome social no Brasil
Enviada em 29/10/2022
É Fato que o nome social é essencial para a identificação e manutenção dos direitos e deveres de um cidadão, entretanto, se tem uma grande dificuldade para a implementação desse recurso, visto que falta clareza nas formas de obtenção do mesmo, e ainda que o busque, o número e a lentidão dos processos documentais são motivos de desânimo tanto para aqueles que pretendem adquirir um nome social quanto para as instituições que vão lidar com o mesmo.
Infelizmente, é comum nos depararmos com o cenário de frustração do cidadão pelos processos burocráticos que se tem de passar para adquirir um documento, são muitas vezes horas para se perder em filas nos órgãos competentes e que culminam em dias de espera para a consolidação física da certidão buscada, além disso pesquisas indicam que o brasileiro possui em média 20 documentos de identificação, o que agrava ainda mais para a lentidão dos processos, e com o nome social não é diferente, já que ter um “segundo nome” mesmo que vinculado à sua carteira de identidade não é muito prático para processos empresariais e governamentais.
Por certo que essa carência de praticidade se agrava ainda mais quando as organizações, na qual a pessoa com o nome social vai se integrar, não são inclusivas nesse aspecto. Devido a situação complicada do nosso país no cunho de certidões, papelada e afins é natural que empresas procurem o candidato com menos complicações na documentação, e o nome social se torna uma desvantagem nesse aspecto uma vez que não facilita a administração da identidade do empregado brasileiro.
Diante disso, cabe ao Ministério Público Federal utilizar da praticidade da internet junto com a acessibilidade à mesma para dissolver a falta de informação sobre obtenção do nome social, isso deixaria o processo rápido e confortável, tendo em vista que com os documentos e sua administração em maior parte no meio digital o acesso a eles é simplificado, o que consequentemente também tornaria menor o número de comprovantes oficiais necessários por pessoa.