Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na série “Euphoria”, a personagem Jules é uma mulher transsexual plenamente reconhecida por seu nome social diante das pessoas ao seu redor. No entanto, ao contrário da ficção, o Brasil é um país que apresenta dificuldades diante desse tema por efeito dos diversos preconceitos enfrentados por essa minoria. Por conseguinte, torna-se mister o debate acerca da necessidade do respeito aos nomes sociais no país.

Em primeiro lugar, é relevante discutir sobre o mau desempenho do Governo Federal diante dos estigmas sociais sofridos pelos transgêneros na nação. Apesar de constar na Constituição a proteção estatal aos cidadãos socialmente desamparados, o Brasil é, de acordo com uma matéria de 2021 do portal de notícias G1, o país que mais mata transsexuais no mundo. Diante do exposto, é possível realizar uma analogia com a obra “Os Bruzundangas”, de Lima Barreto, a qual narra uma nação que, administrada por governantes incompetentes, está destinada ao colapso. Portanto, é urgente ações mais rígidas do Estado quanto a esse dilema.

Ademais, é importante assertar que as ações contra a dificuldade da plena aceitação dos nomes sociais não são de responsabilidade somente do governo brasileiro, mas também de todos seus cidadãos. Em relação a esses, possuem, além de direitos, deveres, de forma que um deles é o respeito aos direitos sociais das outras pessoas. Posto isso, enfatiza-se a importância da mídia nessa questão. De acordo com Theodor Adorno, a mídia possui papel essencial para influenciar, por meio de persuasão, condutas pessoais de seus espectadores.

Em síntese, torna-se necessária a atuação do Poder Legislativo, por meio de colaborações com o Executivo, de formular e vigorar leis mais rígidas quanto ao respeito dos nomes sociais. Além disso, urgem ações das empresas de comunicação, por meio da internet e televisão, quanto ao levantamento de discussões sobre a necessidade de uma postura social contra a negligência e preconceito desse assunto. Desse modo, ambas as ações possuem a finalidade de evitar o detrimento dos direitos sociais e a decadência do Estado brasileiro.