Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Em sua obra " O Cidadão de Papel “, o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein di-sserta que, o país embora apresente um conjunto de leis bastante consistente, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, pois apesar de ser um direito constitucionalmente ga-rantido, a implementação do nome social para as pessoas transexuais, travesti e in-tersexuais não se encontra efetivado, configurando assim, o não cumprimento da realidade retratada na obra " O Cidadão de Papel”. Esse panorama antagõnico é fruto tanto da burocracia da justiça brasileira, quanto da homofobia da sociedade.

Em primeira análise, deve-se ressaltar que essa situação deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que con-trolem tais recorrências. Nesse sentido, a burocracia da justiça brasileira é uma consequência direta da baixa atuação dos órgãos governamentais, logo que esses campos da da sociedade não tomam medidas e ações para adiantar e agilizar o processo de adoção ao nome social. Simultaneamente, esse atraso na justiça faz com que muitas pessoas não desfrutem da sua liberdade e bem-estar social.

Ademais, é fundamental pontuar a homofobia como impulsionadora dessa proble-mática. Com base no advogado e presidente da África, " Ninguém nasce odiando outra pessoa. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, ou seja, as pessoas que tem preconceito ou aversão à quem é trans, travesti ou que faz parte da comunidade LGBTQ, são ensi-nados a repudiar essa parcela da sociedade, disseminando assim, o ódio e a violên-cia contra eles. Como também, essa homofobia está inserida no não cumprimento dos direitos dessa comunidade, como no caso da implementação do nome social.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para resolver essa problemá-tica. O Ministério da Justiça deve desburocratizar a justiça brasileira, por intermédio da agilização desse processo nos cartórios brasileiros, para que assim, seja possí-vel que essa parcela desfrutem do direito de ser reconhecida e chamada pelo o no-me que se identificam. Como também as mídias sociais, como a internet, deve di-vulgar campanhas, que tragam o princípio de liberdade e respeito para todas as camadas sociais.