Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Manoel de Barros, grande autor pós-modernista, criou em suas obras uma espécie de “teologia do trate”, cuja principal característica reside em dar valor às questões frequentemente esquecidas ou ignoradas pela sociedade. Seguindo a lógica do autor, faz-se preciso valorizar a implementação do nome social no Brasil, ainda que essa temática seja estigmatizada por parte do corpo social. Dessa forma, a fim de mitigar os males dessa temática, cabe analisar a negligêncial estatal e a educação brasileira.

Diante desse cenário, é relevante citar como o Estado costuma lidar com os desafios para a implementação do nome social no país. Gilberto Dimenstein, afirma em sua obra “O Cidadão de Papel”, que no Brasil as leis são inefetivas, o que provoca uma falsa sensação de cidadania. Nessa perspectiva, mesmo que haja leis que visam garantir o direito de travestis e transexuais de usarem seus nomes sociais, isso não ocorre de maneira efetiva na prática. Logo, é evidente que esses desafios estão sendo negligenciados de forma deliberada pelo Governo.

Ademais, a educação nos moldes predominantes no Brasil corrobora para que esses obstáculos persistam. Visto que um dos empecilhos para a implementação do nome social é o medo que cerca aqueles que fazem o uso dele, porque são mal recebidos pela sociedade. Isso ocorre em virtude de uma falha educacional, pois grande parte das instituições de ensino fomentam apenas o conhecimento técnico-científico, e as habilidades necessárias para que um indivíduo saiba conviver em harmonia no ambiente social não são incentivadas. Dessa forma, a educação brasileira auxilia na manutenção da exclusão de travestis e transexuais.

Portanto, diante dos fatos apresentados, é imprescindível que o Governo tome providências para amenizar esse quadro maléfico. Para isso, o Poder Público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos na inserção do nome social no Brasil, a fim de reverter a negligência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com pesquisas públicas para entender as reais nececidades da população. Paralelamente, é preciso intervir sobre a falta de ação das escolas no problema. Dessa forma, será possível evitar a falsa sensação de cidadania citada por Dimenstein.