Desafios para a implementação do nome social no Brasil

A clássica frase de Millôr Fernandes “Brasil, um país com um longo passado pela frente”, se enquadra no embarreiramento que a implementação do nome social sofre nas terras tupiniquins. Estabelecido como direito garantido pela carta dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2009, o nome social não teve sua adesão e precisou da edição de um decreto em 2016 à fim de que a legislação fosse cumprida. Ademais, passada mais de uma década da lei e sua ratificação, o nome social ainda sofre dificuldades de efetivação e esbarra na ignorância.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), já orienta a distribuição de preservativo associada ao uso externo e interno, e não ao gênero feminino e masculino, tornando a distribuição para pessoas cuja identidade civil não reflita sua identidade de gênero um momento acolhedor e identitário. Assim, faz-se necessário entender a identidade de gênero, voltada ao atendimento humanizado e acolhedor do SUS, ir contra essa legislação é afastar o usuário do seu acesso a esses cuidados, desconhecendo também a relevância da saúde coletiva.

É importate considerar, ainda, que essa utilização do nome social, deve abranger o setor da educação, onde são indentificados altos índices de evasão escolar desses grupos, por não sentirem-se acolhidos e muitas vezes sofrerem bullying em sala de aula. O atual Ministro da Educação Camilo Santana, quando questionado por um repórter sobre a temática, citou Emanuel Macron e afirmou pretender implementar uma política educacional baseada na diversidade e acolhimento desses grupos semelhante a do governo francês.

Dessa forma, faz-se necessário a ampla divulgação em mídias, TV e rádio sobre a importância da lei e do respeito ao nome social, com detalhamento das consequências inclusive para a saúde e educação dessas pessoas, à fim de sensibilizar a população, em prazo contínuo, com a ajuda do ministério da saúde e da educação. Além disso, é necessário maior atenção do Ministério Público para fiscalizar aqueles que não reconhecem o nome social dos indivíduos, especialmente servidores públicos, que têm o dever civil de servir ao bem coletivo. Desse modo, espera-se que o Brasil seja o país com um longo presente pela frente.