Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Na obra “Utopia”, de Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, caracterizada pela ausência de problemas e conflitos sociais. Nesse sentido, nota-se uma incongruência entre a realidade propalada pelo autor e o Brasil hodierno, porquanto a dificuldade de implementação do nome social por indivíduos transexuais e travestis ainda se mostra como um desafio a ser superado. Sendo assim, fica evidente que a transfobia enraizada na sociedade e a burocratização exagerada são obstáculos para a erradicação do problema.

Nesse contexto, nota-se que a discriminação contra a comunidade LGBT é um dos empecilhos para a instauração do nome social. De fato, em 2015, o Ministério do Trabalho regulamentou o uso desse nome em suas unidades, incentivando outras empresas a adotarem prática semelhante. No entanto, mesmo hoje, muitas empresas ainda optam por adotar o nome de nascimento, devido ao preconceito de seus líderes contra indivíduos transexuais.

Ademais, outro desafio para o uso do nome social no país é a burocratização exagerada nas esferas públicas. Por certo, muitas instituições governamentais permitem a utilização desse nome, como o SUS e certas universidades federais, tais como UnB e UFPE. Contudo, para que o indivíduo consiga exercer esse direito, é necessário que sejam enviados diversos documentos, os quais devem ser analisados e aprovados. Com isso, devido a tanta burocracia, muitos são desestimulados e optam por manter o nome de nascimento.

Por conseguinte, medidas devem ser tomadas para reverter o cenário. Nesse aspecto, o governo, através do poder Legislativo, deve instaurar uma lei, a qual torne obrigatório o uso do nome social em todas as empresas do Brasil, com o propósito de facilitar o exercício desse direito por parte dos travestis e transexuais. Outrossim, as instiuições públicas, como SUS e universidades, devem facilitar o a utilização do nome social, a partir da diminuição dos documentos necessários para sua implementação, com o fito de aumentar seu uso. A partir disso, o panorama irá mudar e o Brasil estará mais próximo da realidade proposta por Thomas More.