Desafios para a implementação do nome social no Brasil

Enviada em 20/06/2023

A Constituição Federal de 1988 garante direitos iguais para toda população brasileira. É possível apontar uma falha nessa garantia, tendo em vista que pessoas transexuais e travestis encaram diversos desafios, ligados à inclusão, quando não consegem utilizar seu nome social em público. Essas barreiras estão ligadas à negligência governamental e ao preconceito.

Em princípio, percebe-se que é papel do governo a inclusão de pessoas que desejam usar seu nome social. Segundo o filósofo John Locke, o Estado é a instituição que deve promover o bem comum da população. A parcela de pessoas que compreende transexuais ou travestis, ainda luta pela utilização do nome social, ou seja, esse fato comprova a falta de atenção do governo em relação à essa pauta. Dessa forma, sem o devido apoio, torna-se cada vez mais difícil a representação de um inclusão concreta.

Em seguida, mostra-se relevante tratar sobre o fato de que o preconceito que a pessoa trangênera ou travesti sofre em sociedade, acarreta no medo do uso do nome social. A personagem transgênera Jules, que aparece na série de televisão americana, “Euphoria”, sofre ao longo de sua vida com a discriminação, o que acaba causando ansiedade social. Se faz aparente que a opressão sofrida por minorias traz problemas psicológicos. Sendo assim, as pessoas optam por não expor seu nome social, como uma forma de proteção.

Nesse sentido, os desafios para a adesão do nome social no Brasil ainda se fazem presentes. É papel do Governo Federal divulgar campanhas em redes socias, coomo Instagram e Twitter, focadas nessa temática. E dessa maneira, gerar uma aproximação da sociedade com o conceito de nome social, consequentemente causando elevação na taxa de inclusão social de transgêneros e travestis.