Desafios para a implementação do nome social no Brasil

No livro “ O cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, a denúncia da ineficácia de diversos mecanismos legais é feita, evidenciando uma cidadania aparente – metáfora utilizada pelo autor. Nesse sentido, pode-se relacionar tal premissa ao que ocorre no Brasil, por exemplo, a dificuldade para a implementação do nome social. Isso é causado pela omissão governamental e pelo individualismo, fatos que perpetuam essa problemática.

A obra musical “Que país é este” da banda Legião Urbana denuncia diversos problemas sociais, como pode ser visto no trecho: “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/ Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. ” Na realidade brasileira, essa situação ocorre de tal forma que a identidade dessa parte da população não é respeitada nem pelo próprio governo e têm, infelizmente, os direitos negligenciados, já que não há respeito à Constituição.

Além disso, o individualismo existente em grande parte da sociedade pode ser evidenciado como um problema que impede a resolução dos desafios para a implementação do nome social. Nesse sentido, segundo o filósofo Zygmunt Bauman, em sua tese “Modernidade Líquida”, a contemporaneidade é marcada pela volatilidade das relações sociais: a fragmentação dos lações afetivos e o individualismo. Sob esse viés, ressalta-se que a passividade coletiva perante a luta pelos direitos de identidade da sociedade como um todo, demonstra a realidade bauniana. Isso acontece, porque, infelizmente, muitos indivíduos, preocupados com o consumismo e com seus desejos pessoais e laborais, não dedicam tempo à reivindicar esses direitos que afetam, principalmente, a comunidade LGBT+. Desse modo, a irresponsabilidade cidadã compromete a oficialização do uso do nome social e o acolhimento dessa parcela tão negligenciada do corpo social brasileiro.

Com base no exposto, é dever do Ministério da Cidadania, cumprir o seu papel de proteger os direitos humanos através do estabelecimento de políticas públicas para a redução da burocracia para se utilizar o nome social, para que ocorra o acolhimento dessa fração populacional negligenciado, a fim de que se implemente o uso de nome social no Brasil. Com efeito, se essas ações não resolverem, pelo menos mitigarão as problemáticas.